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Carros a gasóleo vão pagar menos imposto no início de 2022

Em causa está o adicional ao imposto único de circulação que fica em efeito até nova aprovação do Orçamento do Estado.
Pelo menos até à aprovação do Orçamento.

Com a não aprovação do Orçamento do Estado, há impostos previstos que deixam de figurar — pelo menos até que exista um novo documento. É o caso do adicional do imposto único de circulação (IUC) que é aplicado aos carros a gasóleo. Alguns condutores, no início do ano, irão beneficiar já que não o têm de pagar.

Segundo o “Observador”, este adicional foi criado em 2015 para penalizar os veículos a diesel devido à emissão de CO2. As taxas mudam de acordo com a categoria do artigo, começam nos 5,05€ e podem chegar até aos 68,85€.

“O adicional de IUC tem vindo a ser mantido em todas as leis do Orçamento do Estado, incluindo na proposta de lei para o ano de 2022 votada recentemente na Assembleia da República”, explicou ao Observador a fiscalista Ana Sofia Patrício, da Deloitte. Com o documento a não ser aprovado, a lei remete para o ano de 2015.

Este imposto vigora apenas até ao final do ano económico e com o Orçamento a não estar em vigor não existe uma base legal para que seja feita a cobrança. “Os carros com matrícula de dezembro irão ainda pagar este adicional, mas se o mês de matrícula for janeiro já não será pago tal montante”, continua a fiscalista.

Com a aprovação de um novo orçamento, este imposto deverá ser mais uma vez cobrado. Ainda assim, durante os primeiros meses em que não exista acordo na assembleia e até que saia um novo documento, não terá de o pagar. Tudo depende também do mês da matrícula do veículo.

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