As medidas adotadas por Portugal para combater a crise da habitação foram consideradas ineficazes pela Comissão Europeia. Através de um novo relatório, a entidade recomenda que o País passe a controlar as rendas, através de algumas medidas. Apresentar limites mais estreitos ao alojamento local em zonas mais pressionadas e utilizar imóveis devolutos, tanto públicos como privados, para aumentar a oferta de habitação, são algumas.
“Embora Portugal tenha um objetivo ambicioso de aumentar o parque habitacional público para 5 por cento do total da habitação até 2026 e de prestar apoio ao arrendamento ou à aquisição de habitação para os grupos e agregados familiares mais vulneráveis, os atuais esforços podem não ser suficientes para proporcionar as soluções sistémicas e de curto prazo necessárias”, lê-se no documento.
Bruxelas concluiu que a oferta de renda e compra no País continua “amplamente inacessível aos jovens, grupos vulneráveis e, cada vez mais, às pessoas com baixos e médios rendimentos”. Além disso, diz ter “sérias dúvidas” quanto a construção das 26 mil casas que estão previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até junho de 2026.
“O governo português deverá elaborar uma nova estratégia para a habitação com base numa avaliação das necessidades de investimento e tendo em conta os atrasos na concessão de licenças de construção e na construção de habitação social e a preços acessíveis”, frisou.
“É fundamental que esta avaliação forneça uma panorâmica atualizada e completa dos investimentos e reformas no domínio da habitação a nível nacional e local”, conclui.
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