Estava habituado a ganhar um dinheiro extra com a venda de artigos que já não usava? Preste atenção: as vendas nas plataformas digitais, como a OLX, Vinted, Amazon ou Airbnb vão passar a ser controladas pelo Fisco. Se vender trinta produtos ou se ganhar mais de 2000€ no total das transações, esses valores vão ser automaticamente comunicados à Autoridade Tributária. E já a partir deste ano.
Portugal está a terminar de transpor legislação europeia que obrigará estas plataformas digitais a um reporte das vendas de bens e serviços às autoridades tributárias dos países da União Europeia, avançou o jornal “Público”. Assim, as vendas deste ano já serão comunicadas, contando para os impostos a liquidar em 2024.
Esta medida aplica-se tanto a particulares como empresas. As plataformas digitais terão, então, até ao dia 31 de janeiro de cada ano, reportar aos fiscos. Depois, no mês seguinte, as autoridades tributárias de cada país cruzarão a informação.
Como os sites e as aplicações são cada vez mais utilizados para negócios, a Comissão Europeia e o Parlamento consideram ser necessário alargar as regras de transparência fiscal para travar potenciais casos de evasão associados à subdeclaração destas atividades. Os 27 Estados-membros já trocam informação há vários anos sobre rendimentos de trabalho e pensões, além de remunerações dos membros de administração. Agora, passarão também a fazê-lo relativamente aos rendimentos gerados a partir deste tipo de atividades nas plataformas.
Caso as empresas não recolham a informação, ou se os próprios vendedores a omitirem, serão penalizados com coimas entre os 250€ e os 11250€.
