Na cidade

Chegou a plataforma para cancelar aqueles terríveis contratos de comunicações

A aplicação será gerida pela Direção-Geral do Consumidor e pretende combater os esquemas da NOS, MEO, Vodafone e companhia.
Imagem ilustrativa.

Se faz parte do grupo de pessoas que não gostam de perder tempo em (longas) chamadas de cancelamento de serviços, a solução chegará em breve. A Direção-Geral do Consumidor desenvolveu uma plataforma onde será possível cancelar os contratos com empresas de telecomunicações online.

“Trata-se de um projeto evolutivo, visando disponibilizar uma ferramenta de informação útil sobre os contratos de comunicações eletrónicas em execução e facilitar a sua cessação por parte dos consumidores. A regulamentação da plataforma será publicada em breve”, adianta a direção-geral liderada por Ana Catarina Fonseca, aqui citada pelo “Notícias ao Minuto”.

A plataforma vai abranger a resolução antecipada sem encargos de contratos, nomeadamente por desempregados ou emigrantes, a cessação de contrato por caducidade (como a morte do titular) e ainda a denúncia de contratos, depois do período de fidelização.

Neste momento a plataforma que ficou prevista na Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada em agosto pela Assembleia da República, está nos últimos ajustes. Este servem para cumprir as revisões e recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que deu este mês o seu parecer sobre o projeto.

A lei que possibilitou a criação desta aplicação transpôs o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, aprovado em julho pelo Parlamento Europeu. Este definia, exatamente, as situações em que os operadores não podem exigir ao consumidor o pagamento de encargos por incumprimento da fidelização, como o desemprego ou baixa médica, alteração de residência para fora do território nacional ou ausência da residência por incapacidade, entre outras.

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