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Parlamento suspende despejos de casas e denúncias de contratos de arrendamento

Foram aprovadas algumas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de coronavírus.
Despejos suspensos.

A Assembleia da República aprovou na quarta-feira, 18 de março, uma proposta do Bloco de Esquerda para suspender ações de despejo devido à pandemia da Covid-19; e uma do PCP para impedir denúncias de contratos de arrendamento de casas.

Segundo a Lusa, foram aprovadas algumas medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de coronavírus. Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante esta crise de saúde.

Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.

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