Na cidade

Estrangeiros vão poder circular livremente entre concelhos durante a Páscoa

Apesar das restrições impostas para essa semana, Governo esclarece que vai ser possível a deslocação até aos alojamentos turísticos.
Exceção é só para o percurso até ao alojamento

As medidas do plano de desconfinamento anunciado pelo Governo preveem que a proibição de circulação entre concelhos que tem vigorado ao fim de semana seja estendida para o período da Páscoa. Isso quer dizer que entre 26 de março e 5 de abril será proibido circular entre concelhos. Mas há quem possa fazê-lo.

Além das exceções já conhecidas — como quem vai trabalhar, por exemplo — há um outro grupo de pessoas que poderá quebrar esta regra: os estrangeiros. Para responder às questões levantas pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a Secretaria de Estado do Turismo explica que entre as exceções previstas estão as deslocações de quem não resida no território nacional continental para “locais de permanência comprovada”. Isso é válido para empreendimentos turísticos e alojamentos locais.

A lei aplica-se então “a todos os cidadãos que não possuam residência no território nacional continental, nomeadamente os cidadãos estrangeiros, emigrantes e residentes das regiões autónomas que pretendem deslocar-se ao respetivo empreendimento turístico ou estabelecimento de alojamento local, sendo forçados a circular por vários concelhos, de modo a poderem chegar aos referidos estabelecimentos”, justifica a Secretaria de Estado, citada pelo “Dinheiro Vivo“.

Esta lei é similar a outras que foram aplicadas “noutras épocas festivas”, pelo que deverá ser “interpretada do mesmo modo”.

Em relação ao funcionamento dos restaurantes que integram os alojamentos turísticos, a entidade explica ainda que “de um modo geral, e sem prejuízo do regime especial fixado” na altura da Passagem de Ano, as “regras aplicáveis à restauração têm sido extensíveis aos restaurantes integrados nos empreendimentos turísticos”. Isto quer dizer que, mantendo-se o plano de desconfinamento tal como foi apresentado por António Costa, só poderão abrir, com as respetivas regras, a 19 de abril.

No que diz respeito à publicidade a campanhas especiais para a Páscoa, a Secretaria de Estado do Turismo informou a AHRESP que a divulgação de folhetos promocionais ou promoções através de SMS, emails, newsletters, mensagens áudio ou outros meios semelhantes — “salvo se exclusivamente para promover vendas online” — “resulta, com probabilidade, no aumento da afluência” de pessoas nestes espaços e por isso não está permitida, uma vez que “promove o efeito que se pretende evitar com a proibição”.

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