Na cidade

Falta de contratos de arrendamento justificou recusa de apoios ao pagamento de rendas

O IHRU recebeu mais de três mil pedidos de apoio para o pagamento da renda por famílias que ficaram sem meios para a despesa.
Situação acontece em todo o País.

Cerca de um quarto das recusas dos pedidos de apoio para pagamento de renda habitacional pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) deveu-se à falta de um contrato de arrendamento válido, segundo os dados do Ministério das Habitação.

Segundo avança a Agência Lusa, o IHRU recebeu até ao momento 3.117 pedidos de apoio para o pagamento renda por parte de famílias que, devido à quebra de rendimentos causada pela pandemia de Covid-19, ficaram sem meios para fazer face àquela despesa.

Daquele total de pedidos foram indeferidos 1.210. Destes, 24,5 por cento “decorre da falta de elementos comprovativos do contrato de arrendamento”, refere, em resposta à Lusa, fonte oficial o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A existência de um contrato de arrendamento habitacional válido é uma das condições para que as pessoas possam requerer e ter acesso aos empréstimos sem juros disponibilizados pelo IHRU. A prova, lembra o ministério, pode ser feita com recibos de renda, visto que o contrato escrito não é legalmente obrigatório.

Apesar de um quarto dos indeferimentos ter origem na falta de um contrato de arrendamento válido, o motivo principal para estas recusas é no entanto, adianta a mesma fonte, a não verificação da quebra de rendimentos prevista na lei para que uma família possa aceder a este apoio.

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