Os alojamentos locais (AL) devem recrutar trabalhadores nos bairros onde operam. É esta a proposta defendida pelo Governo para promover a relação entre estes negócios turísticos e a população residente. Isto é, as vagas disponíveis nos estabelecimentos devem ser preenchidas por habitantes do bairro onde estão instalados.

A proposta faz parte de um relatório de avaliação sobre o impacto do alojamento local (AL) nas cidades que foi entregue pelo Executivo na Assembleia da República nos últimos dias. Outra das medidas sugeridas no documento passa pela criação, a nível nacional, da figura do mediador do AL. Este terá a tarefa de corrigir possíveis “conflitos e tensões”. “Com esta figura, pretende-se garantir a adequada articulação entre todas as partes e serviços envolvidos no desenrolar da atividade de alojamento local”, argumenta o Executivo.

O documento sustenta que a pandemia teve um efeito “catastrófico para todas as atividades do setor do turismo e, em particular, para o Alojamento Local”, tendo-se registado um “decréscimo de 25,2 por cento” no número de unidades de AL. Como forma de contrariar este cenário, defende-se a “criação de áreas de sustentabilidade”, em vez das atuais “áreas de contenção”. Tratam-se de zonas sujeitas a restrições, totais ou parciais, relativas à abertura de novos alojamentos locais, quando atingido o objetivo de número de unidades de AL sobre o total de habitações disponíveis.

“Mantendo-se as restrições já constantes do regime atual, afigura-se mais conforme com os pressupostos de preservação da realidade social dos bairros e lugares a opção de criação de áreas de sustentabilidade, atendendo ao impacto que o crescimento do alojamento local teve, por exemplo, nos centros históricos das áreas urbanas”, aponta o relatório. Sugerem-se, depois, algumas medidas de “conciliação” entre os negócios de AL e os espaços onde se localizam.

A primeira é precisamente a contratação de trabalhadores da comunidade local, de forma a promover a “relação com a população residente”. Da mesma forma, sugere-se o “desenvolvimento de parcerias com o comércio local de proximidade e associações locais do território de localização” do estabelecimento de AL. Numa terceira recomendação, indica-se a “adoção de medidas de eficiência e boas práticas de desempenho ambiental, que promovam a sustentabilidade do território de localização do AL e a sua relação com a população residente envolvente”.