Na cidade

Governo vai contestar a providência cautelar sobre a retirada de imigrantes do Zmar

O advogado dos proprietários de casas já esclareceu que a intenção dos proprietários não é de "expulsar" os migrantes.
Continua a polémica.

A notícia chegou na manhã desta sexta-feira, 7 de maio: o Supremo Tribunal de Justiça suspendeu a requisição civil decretada pelo governo e deu razão à defesa dos proprietários do Zmar, no âmbito de uma providência cautelar interposta pelo seu advogado.

Mas o governo vai contestar. Ao início da tarde, o ministro da Administração Interna afirmou que já está a ser preparada a contestação à providência cautelar que suspende a requisição civil das casas do complexo Zmar, adiantando no entanto que o Ministério não foi ainda notificado sobre os efeitos dessa providência cautelar.

“Não há nenhuma notificação. O fundamental é a defesa dos direitos humanos e nós vamos continuar a garantir a saúde dos portugueses”, afirmou Eduardo Cabrita aos jornalistas, citado pela Lusa.

O advogado dos proprietários das casas do complexo Zmar, no concelho de Odemira, que interpôs este procedimento já havia confirmado entãi que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo turístico.

No entanto, e segundo o ministro, quando o governo for de facto notificado da decisão do tribunal “analisará e fará o habitual, sendo que os serviços jurídicos da presidência do conselho de Ministros já foram instruídos para preparar uma resolução fundamentada que garanta a manutenção” dos imigrantes no complexo.

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

Também esta sexta-feira, Nuno Silva Vieira, o advogado dos proprietários de casas no empreendimento turístico, disse à TVI24 que a intenção da mobilização dos proprietários não é de “expulsar” os migrantes que lá se encontram.

“As pessoas não estão nas casas dos meus clientes. São casas contíguas, mas não são as casas dos meus clientes, embora a requisição civil abranja, neste momento, todas as casas. E, por isso, avançamos para tribunal”, esclareceu. 

Conheça aqui toda a história do Zmar: o resort dos incêndios, dívidas, protestos e histórias mal contadas.

ÚLTIMOS ARTIGOS DA NiT

AGENDA NiT