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Pinker. IMT não recua e proíbe atividade da plataforma TVDE exclusiva para mulheres

Segundo a legislação, "não pode haver discriminação na atividade de transporte individual e remunerado de passageiros".

A Pinker, plataforma de transporte individual de passageiros (TVDE), que se destinava exclusivamente a mulheres, não irá avançar. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) decidiu proibir a sua atividade por considerar que contraria o princípio da não discriminação.

Segundo a legislação em vigor, o transporte individual e remunerado de passageiros deve ser acessível a todos, sem discriminações, incluindo o sexo. O IMT, responsável pela análise e registo de plataformas, operadores e motoristas de TVDE, sublinha que a lei assegura igualdade de acesso aos serviços para todos os utilizadores.

Embora a Pinker tenha tentado esclarecer o seu modelo de negócio, argumentando que visava oferecer uma solução diferenciada dentro da legalidade, o IMT considerou as suas explicações insuficientes. A empresa apresentou nova resposta, mas o IMT manteve a sua posição e determinou a cessação da atividade.

 “Após análise dos esclarecimentos prestados, em sede de audiência prévia”, o instituto decidiu “pela cessação da atividade da plataforma TVDE Pink Riders”. Para justificar a medida apontou o “artigo 7.º da Lei n.º45/2018 que determina que não pode haver discriminação no acesso aos serviços TVDE”, revela o “Notícias ao Minuto”.

A fundadora do projeto, Mónica Faneco, já se manifestou, afirmando que a “decisão não parece estar relacionada com o cumprimento da legislação, mas sim com uma clara demonstração de poder”. A empreendedora também levantou preocupações sobre o tratamento dado a empresas portuguesas, que, segundo ela, parecem ser intencionalmente prejudicadas em favor de entidades estrangeiras.

Mónica recusa-se a aceitar a decisão e está a mobilizar-se para continuar a lutar, tendo iniciado uma petição para “reformular as leis em Portugal” com o intuito de permitir a operação da plataforma exclusiva para mulheres em Portugal. Com 48 anos, a fundadora idealizou a Pinker após uma conversa com amigas que partilharam experiências negativas com serviços semelhantes. “Decidi criar uma alternativa prática e distinta para as mulheres. Pesquisei como poderia concretizar essa ideia e tudo começou a partir daí”, explicou à NiT.

O nome, Pinker, foi escolhido devido à sua associação com a cor rosa, que remete frequentemente para o público feminino. As duas últimas letras referem-se à palavra em inglês “her” (ela), reforçando a identidade e a missão da plataforma.

Esta “revolução da mobilidade exclusivamente feminina” surgiu para dar resposta à necessidade de uma alternativa segura. “Como mãe e mulher, vejo que é essencial garantir um espaço seguro. Além das minhas filhas, desejo que todas possam se deslocar sem medo”, defende Mónica Faneco.

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