Na cidade

Já se sabe em que espaços comerciais o uso de máscara vai continuar a ser obrigatório

Decreto-lei do governo já foi publicado e deixa ao critério das empresas a decisão sobre o seu uso no local de trabalho.
Nos centros comerciais continua.

Portugal está a menos de dois dias de entrar na última fase de desconfinamento, que arranca na sexta-feira, 1 de outubro, tal como foi anunciado, na passada semana, pelo governo. Esta quarta-feira, 29 de setembro, foi publicado o diploma sobre o alívio das restrições aliadas à pandemia e é agora esclarecido agora que o uso obrigatório de máscara mantém-se nos espaços comerciais com área superior a 400 metros quadrados, incluindo centros comerciais.

De acordo com o documento, “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência no interior” dos “espaços e estabelecimentos comerciais, incluindo centros comerciais, com área superior a 400 metros quadrados”.

Em relação aos locais de trabalho, o máscara ou viseira fica ao critério das empresas, embora ela continue obrigatória para o acesso ou permanência a determinados ambientes fechados, “podendo tal obrigação ser, no entanto, dispensada quando o seu uso se mostre incompatível com a natureza das atividades que os cidadãos se encontrem a realizar”.

Também terão de usar máscara “trabalhadores dos bares, discotecas, restaurantes e similares, bem como dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em que necessariamente ocorra contacto físico com o cliente”, a não ser que haja impedimentos.

A máscara continuará também a ser obrigatória em transportes coletivos de passageiros, transporte aéreo, estruturas residenciais para pessoas idosas ou com deficiência, hospitais e estabelecimentos de saúde, salas de espetáculos, filmes e eventos e estabelecimentos de educação, de ensino e das creches, “salvo nos espaços de recreio ao ar livre”.

Na passada quinta-feira, António Costa anunciou que, a partir de 1 de outubro, o País passará do estado de contingência para o estado de alerta e poderá reiniciar a reabertura de bares e discotecas com a exigência de certificado digital para o acesso. Chega também o fim das limitações de horários que tinham sido estabelecidos por causa da Covid-19.

Além disso, os restaurantes deixam de estar sujeitos ao limite máximo de pessoas por grupo e deixa de ser exigido certificado digital para restaurantes, hotéis e alojamentos, ginásios com aulas de grupo, termas e Spas.

Também a partir de sexta-feira desparece a limitação de pessoas nos estabelecimentos comerciais, casamentos e batizados, espetáculos culturais, festas populares. 

O certificado digital continuará a ser condição para viagens aéreas e marítimas e visitas a lares e estabelecimentos de saúde —as visitas hospitalares vão ser retomadas.

Também será exigido em grandes eventos culturais, recreativos ou desportivos — cabendo à DGS esclarecer o que define como grandes eventos culturais, recreativos ou desportivos; além de ser então pedido nos bares e discotecas que poderão agora reabrir.

Quanto à máscara, disse então o governante, “não havendo nada a alterar sobre o que já foi decidido” quanto ao ar livre, ela manter-se-á obrigatória, anunciou então, nos transportes públicos, nos lares e visitas a lares, hospitais e visitas a hospitais, e nas salas de espetáculos e eventos, sempre que não haja uma distância de dois metros entre as pessoas. Mantém-se também na frequência das “grandes” superfícies comerciais, foi há uma semana anunciado e agora esclarecido em relação à exata dimensão.

O critério usado, segundo explicou então o governo, foi de máscara sim para locais de grande afluência, de risco ou população vulneráveis e locais onde os aglomerados têm um período duradouro, como no casos dos espetáculos. Em resposta a perguntas de jornalistas, o governante explicou depois que para frequentar o comércio local, por exemplo, já não vai ser preciso usar máscara.

Sobre bares e discotecas, a máscara não “faz sentido” para Costa (assume-se que devido às características dos espaços e da sua frequência), daí a exigência do certificado, esclareceu ainda.

“Relativamente aos bares e discotecas, o passo que damos é enorme. São praticamente as únicas atividades que, desde o início desta pandemia, têm estado permanentemente fechadas. Porque todos sabemos que implicam uma grande proximidade entre as pessoas e uma grande interação entre as pessoas. A opção era tornar a máscara obrigatória, mas creio que todos compreendemos que não faz sentido, daí a exigência do certificado. O desejo que temos, naturalmente, é que esta seja uma condição que com o tempo possa desaparecer”, afirmou na ocasião o primeiro-ministro.

Mais tarde, o comunicado do Conselho de Ministros acrescenta ainda que a apresentação de um teste negativo à Covid-19 também permite aos clientes a entrada em bares e discotecas a partir de 1 de outubro, tal como o certificado digital. O documento revela que para a entrada em bares e discotecas é “necessário certificado ou teste negativo”, tal como para viagens por via aérea ou marítima, visitas a lares e estabelecimentos de saúde e grandes eventos culturais, desportivos ou corporativos.

Com o desconfinamento a avançar, o primeiro-ministro deixou ainda, na quinta-feira passada, um aviso final: passamos para uma fase em que, desaparecendo muitos dos limites impostos por lei, as regras assentam agora “na responsabilidade individual de cada um de nós”, frisou.

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