Na cidade

Mais certificados, testes, máscaras, férias e teletrabalho: governo anunciou medidas

Na primeira semana de janeiro vai ser obrigatório trabalhar em casa. Vêm aí mais vacinas, restrições e até multas.
O aproximar do inverno tem agravado a situação.

A evolução da pandemia em Portugal estava contida até ao início do outono e para a maioria dos especialistas a explicação era simples: o sucesso da campanha de vacinação contra a Covid-19 no nosso País, à qual a população aderiu em força. Dos portugueses elegíveis, 90 por cento estão totalmente vacinados.

No entanto, com os setores praticamente todos desconfinados e as medidas mais relaxadas, nas últimas semanas, os números de contágios têm vindo a aumentar, tal como os dos internamentos. É certo que atravessamos a quinta fase da pandemia de Covid-19, embora a pressão sobre os serviços de saúde ainda seja muito inferior à do mesmo período de 2020.

Porém, a um mês do Natal e com os casos a aumentarem, o governo reuniu com especialistas e partidos para pensar em novas medidas para conter a pandemia. As decisões foram anunciadas esta quinta-feira, 25 de novembro, após o Conselho de Ministros.

Mais máscaras, certificado digital obrigatório (que assegura a toma de uma vacina contra a Covid-19) nos restaurantes e hotéis, teletrabalho recomendado (e pontualmente obrigatório) e adiamento do regresso às aulas depois do Natal são em traços gerais as grandes novidades apresentadas pelo primeiro-ministro.

Vacinas e mais vacinas

Para António Costa, “graças ao esforço e ao elevadíssimo sentido cívico dos portugueses, Portugal é mesmo o País da Europa que tem uma mais elevada taxa de vacinação”, que é “largamente superior à generalidade dos restantes países europeus.”

Ser vacinado “tem consequências benéficas para todos nós”, frisou. Há menos internamentos, menos óbitos e a proteção vacinal tem permitido, em resumo, “salvar vidas”.

Comparando a situação ao dia desta quinta-feira, com a de há precisamente um ano, “graças à vacinação, temos um número de novos casos significativamente inferior”, disse o governante. A mesma conclusão estende-se ao nível dos internamentos, incluindo aqueles em unidades de cuidados intensivos e no “número de mortos a lamentar”.

“Vale a pena a vacinação”, conclui o primeiro-ministro. Por isso, a primeira medida anunciada foi a de continuar com as inoculações — que prosseguem com a dose de reforço para as pessoas consideradas elegíveis. Estamos a falar de portugueses com mais de 65 anos e que há mais de cinco meses tiveram a segunda dose; as que por prescrição devem ter a vacina; quem esteve infetado e recuperou há mais de 150 dias e as pessoas com mais de 50 anos, inoculadas há mais de cinco meses com a dose da Janssen.

Todos estes cidadãos “estarão vacinados até ao próximo dia 19 de dezembro”, mas o esforço de vacinação irá prosseguir e, para isso, existem doses necessárias para quem precisar, assegurou o governo.

Quanto às recomendações para os miúdos, “aguardamos que na próxima semana a Comissão Nacional de Vacinação se pronuncie no sentido de vacinar ou não, devendo naturalmente respeitar a vontade dos pais”. Em qualquer caso, “estaremos preparados para vacinar” as cerca de 637 mil crianças (entre os 5 e os 11 anos), estando já contratualizadas com a Pfizer as vacinas pediátricas necessárias, que começam a chegar a 20 de dezembro a Portugal, disse Costa.

Restantes medidas

Mesmo com o sucesso da vacinação, frisou o governante, “temos de ter consciência de que estamos a entrar numa fase de maior risco”. Isto devido ao crescimento muito significativo da pandemia no resto da Europa, sendo que “Portugal não é uma ilha”. Mas também devido ao aproximar do inverno e ao facto de “querermos todos celebrar, espero que em segurança, o nosso Natal familiar e esses momentos são de partilha, mas de maior risco.”

Por isso, e porque se tem vindo a verificar um agravamento de novos casos (desde que em setembro foram eliminadas as restrições), “não estamos tão bem quanto queremos estar”, frisa o primeiro-ministro, o que justifica as novas medidas preventivas, para evitar o alastramento da doença.

António Costa começou por anunciar “recomendações gerais”. A primeira: fazer um auto-teste antes de momentos de convívio alargado,como, por exemplo, antes de juntar as famílias. Por outro lado, o teletrabalho é recomendado (sempre que possível), de forma a evitar um excesso de contactos.

Além destas, o Conselho de Ministros aprovou elevar o nível de alerta para o nível de calamidade a partir do próximo dia 1 de dezembro, que dará ao governo o quadro legal necessário para implementar as medidas adequadas.

Máscaras, certificados e testes

As máscaras passam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados que não sejam excecionados pela Direção-Geral de Saúde, ou seja, salvo indicação em contrário.

O certificado digital, hoje em dia “universal” já que todos os vacinados o terão, passa a ser exigido para frequentar restaurantes, estabelecimentos turísticos e hoteleiros, eventos com lugares marcados e ginásios. Os testes negativos passam a ser obrigatórios para visitas a lares, a pacientes internados em estabelecimentos de saúde; e em grandes eventos, sejam de origem cultural ou desportiva, sem lugares marcados ou em recintos improvisados e recintos desportivos cobertos ou ao ar livre.

São também um requisito para entrar em discotecas e bares e passam a ser obrigatórios “para qualquer entrada em território nacional, seja qual for o ponto de origem e sejam qual for a nacionalidade do passageiro.”

Avisos às companhias de aviação

Sobre este ponto, Costa recordou que é obrigatório que as companhias de aviação só permitam o embarque para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testadas. “Constatamos que, infelizmente, as empresas não têm cumprido a sua obrigação e por isso alterámos o quadro contra-ordenacional e passamos a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro desembarcado no território português sem estar testado”, avisou.

As sanções podem também culminar com a suspensão de voos para território nacional das companhias que não cumprirem as regras, pois “consideramos que é um ato de profunda irresponsabilidade transportar pessoas que não estão testadas e desembarcar pessoas não testadas. Queremos manter as fronteiras abertas”, disse o governante.

Costa anunciou ainda o reforço de controlo nos aeroportos, tendo sido determinada a contratação de uma empresa de segurança para verificação do cumprimento desta regulamentação. Serão as companhias de aviação a suportar todas as despesas de quem tem de ficar em isolamento profilático.

Estas medidas entram em vigor a 1 de dezembro. Além delas, o governo entende que “a sociedade portuguesa deve, no seu conjunto aprender com a experiência do ano passado.” Costa acrescenta: “Se há coisa que todos queremos evitar é um janeiro de 2022 que seja igual ao deste ano”.

Uma semana em casa

Por isso, as últimas e já esperadas medidas: entre os dias 2 e 9 de janeiro haverá uma “semana de contenção de contactos”, com o governo a apelar a todos para que limitem as interações fora do seu universo familiar.

Nessa semana será reposto o teletrabalho obrigatório, os bares e discotecas estarão fechados (com compensações) e o calendário escolar vai ser adiado. As escolas só irão reabrir a 10 de janeiro (depois das férias de Natal), compensando os cinco dias com dois dias na pausa de Carnaval e três na interrupção na Páscoa. A regulamentação inclui o ensino particular e aplica-se a todos os níveis de ensino, incluindo as creches.

Esta medida visa, conclui Costa, assegurar que “depois de um período de intenso contacto familiar evitamos mais contágios”.

Recorde-se que na quarta-feira, 24 de novembro, Portugal registou 3.773 novos casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2, o valor mais elevado desde 28 de julho. Esta quinta-feira, foram 3.150 novos casos.

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