Na cidade

Menos barulho, venda de livros e plano para regresso às aulas no novo Estado de Emergência

Já foi revelado o decreto do Presidente da República para a renovação do confinamento.
Pensar e planear o regresso.

O parlamento português vai votar esta quinta-feira, 12 de fevereiro, a renovação do estado de emergência até 1 de março para permitir medidas de contenção da Covid-19. O documento tem, como os anteriores, aprovação assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

O projeto de decreto do Presidente da República que os deputados irão debater e votar esta tarde foi entregue à Assembleia da República por Marcelo Rebelo de Sousa na noite de quarta-feira, dia 10.

O documento tem algumas novidades: prevê que seja definido um plano faseado de reabertura das aulas presenciais, inclui uma ressalva a permitir a venda de livros e materiais escolares e admite limites ao ruído em certos horários nos edifícios habitacionais, para não perturbar quem está em teletrabalho.

De acordo com a Lusa, na norma do diploma que restringe liberdade de aprender e ensinar, permitindo a proibição ou limitação das aulas presenciais, estabelece-se agora que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.

Mantém-se, como princípio, que as autoridades podem impor, “em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”.

Além da “proibição ou limitação de aulas presenciais”, pode ser imposto pelas autoridades “o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”.

Relativamente à circulação internacional, é adotada uma denominação mais completa> “direitos de emigrar ou de sair do território nacional e de regressar, e circulação internacional”, e alargada a possibilidade de impedir ou condicionar a entrada em território nacional também às saídas do país.

Ainda segundo a Lusa, na parte da exposição dos motivos para a renovação, Marcelo Rebelo de Sousa realça que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável”.

Para o chefe de Estado, “impõe-se, pois, em consequência, renovar uma vez mais o estado de emergência, para permitir ao Governo continuar a tomar as medidas mais adequadas para combater esta fase da pandemia, enquanto aprove igualmente as indispensáveis medidas de apoio aos trabalhadores e empresas mais afetados”.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23h59 do próximo domingo, 14 de fevereiro. Esta renovação terá efeitos no período entre 15 de fevereiro e 1 de março.

Este foi o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu ao parlamento no atual contexto de pandemia de Covid-19.

Ainda esta quinta-feira, o governo reúne-se em Conselho de Ministros a partir das nove da manhã e está previsto que apresente as medidas a adotar ao abrigo do estado de emergência durante a tarde, após a aprovação do decreto presidencial pelo Parlamento.

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