Na cidade

Não usar a máscara e a app Stayaway Covid pode dar multas até 500 euros

A proposta de lei com carácter urgente já foi entregue no Parlamento. Governo diz que é preciso mudar comportamentos.
As regras vão apertar.

A partir desta quinta-feira, 15 de outubro, Portugal volta a estar em estado de calamidade, para tentar travar a subida de casos de infeção pelo novo coronavírus — só na quarta-feira, foram registados mais de dois mil casos. Na apresentação das novas medidas de contenção, oito no total que a NiT já lhe explicou, o primeiro-ministro anunciou que iria ser entregue no Parlamento, com carácter de urgência, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na via pública e da aplicação Stayaway Covid.

Ao final do dia 14, soube-se que a proposta de lei em questão já chegou mesmo à Assembleia da República e conheceram-se os primeiros detalhes: a lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a “utilização StayAway covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico”, prevê multas até 500 euros para quem não cumprir as regras.

No texto, a que a Lusa teve acesso, prevê-se um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei. O artigo 4.º da lei define que “é obrigatória, no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, a utilização da aplicação StayAway Covid pelos possuidores de equipamento que a permita”. E determina-se que esta obrigatoriedade “abrange em especial os trabalhadores em funções públicas, funcionários e agentes da Administração Pública, incluindo o setor empresarial do Estado, regional e local, profissionais das Forças Armadas e de forças de segurança”.

As reações já se fizeram sentir: a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais admitiu avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de instalar a aplicação StayAway Covid e defende que “as apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”.

O diploma do governo deverá ser discutido na próxima quinta-feira, 23 de outubro, havendo também partidos que já mostraram as suas reservas face ao proposto. Até lá, e recomendado tanto o uso da máscara na via pública como o uso da aplicação. Esta quinta-feira, em entrevista ao jornal “Público”, António Costa reiterou que as novas medidas decretadas na quarta-feira por causa da pandemia, que incluem a declaração do estado de calamidade, surgiram porque era preciso dar um abanão ao país para que se alterem comportamentos.

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