Esta sexta-feira, 6 de novembro, a autorização da declaração do Estado de Emergência foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, CDS, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues; os votos contra do PCP, PEV, do deputado da Iniciativa Liberal e de Joacine Katar Moreira; e a abstenção do BE e do Chega.
A decisão do quarto Estado de Emergência terá sido tomada para tentar travar o avanço da pandemia de Covid-19 no País e, embora traga algumas restrições, estas serão mais ligeiras do que aquelas que foram vistas em março.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou para o Parlamento “o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 15 dias, de 9 a 23 de novembro, permitindo ao governo tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19, nomeadamente: a possibilidade de o governo impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco; a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação; a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio; e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”, explica no site da Presidência.
No final da votação na Assembleia da República, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, falou pelo governo, ao invés do primeiro ministro, António Costa, que não esteve presente na votação. “Será uma batalha longa, essa é a única certeza”, admitiu o ministro.
Eduardo Cabrita apelou ainda a uma atitude ativa de prevenção, alertando para a necessidade constante da redução de contactos e fatores de risco, uma vez que ainda estamos longe de uma vacina. Esta sexta-feira foi também o dia com maior número de casos de Covid-19 confirmados em 24 horas — 5550. No sábado, 7 de novembro, haverá novo Conselho de Ministros, de caráter urgente, onde serão definidas as medidas concretas deste Estado de Emergência.
