Na cidade

Novos registos de alojamento local suspensos em 14 freguesias de Lisboa

A medida proposta pelos vereadores do PS e do Livre, em novembro de 2021, foi agora aprovada em Assembleia Municipal.
Votos a favor do PS, PCP, Livre e PEV.

Foi aprovada esta terça-feira, dia 22, a suspensão imediata de novos registos de alojamento local em 14 freguesias de Lisboa. A decisão tomada pelos deputados municipais estende-se até à alteração ao regulamento municipal desta atividade atualmente em vigor.

A proposta foi apresentada pelos vereadores do PS e do Livre, a 17 de novembro de 2021, e foi aprovada pelo executivo camarário a 15 de dezembro. Três meses depois, a Assembleia Municipal de Lisboa viabilizou a aprovação do ano passado, visando, de acordo com a agência Lusa, “a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.

A iniciativa teve nove votos a favor com cinco vereadores do PS, dois do PCP, um do Livre e uma vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre. A votação contou com a abstenção do BE e votos contra do PSD, CDS-PP, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança e Chega.

As medidas vão ser aplicadas nas freguesias em que o “rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”.

Esta situação acontece em 14 das 24 freguesias da capital, destacando-se Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

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