A Câmara Municipal de Lisboa prolongou o prazo de candidaturas para o programa Renda Acessível, que estava previsto terminar esta sexta-feira, 9 de maio. As inscrições para a iniciativa, que permite alugar apartamentos na capital com rendas a partir de 150€, vão estender-se até às 15 horas de dia 16 de maio, sexta-feira.
O programa agrega cerca de uma centena de habitações, que variam entre as tipologias T0 e T4, para abrigar famílias com rendimentos intermédios, que não conseguem aceder ao mercado privado de arrendamento. Neste programa, as rendas não podem ultrapassar 30 por cento do rendimento líquido do agregado familiar.
As casas são financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa 1.º Direito e atribuídas através de sorteio informático, com base na ordem aleatória das candidaturas e nas preferências de tipologia indicadas.
Os interessados devem submeter a candidatura online, através da plataforma Habitar Lisboa, ou presencialmente. Os contratos de arrendamento são celebrados por dois anos, com possibilidade de renovação, primeiro por três anos, depois por períodos de dois anos.
Podem candidatar-se todas as pessoas que tenham mais de 18 anos, com residência em Portugal, cujos rendimentos anuais não sejam menores do 10.640€ e maiores que 17.220€. “O máximo está definido como um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.090€”, garantem os responsáveis.
Quem tenha rendimentos estimados entre os valores referidos pode inscrever-se no programa. No entanto, há regras. Os candidatos não podem ser proprietários ou arrendatários de imóveis na Área Metropolitana de Lisboa, nem ter dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária ou à CML.
Quem já beneficia deste ou de outro apoio público, ou tenha sido excluído de outros programas por incumprimento, não se poderá candidatar.
Este subsídio apoia, desde 2022, perto de mil agregados na capital do País, um número que deverá agora subir com a abertura das candidaturas e o anúncio das novas regras. As candidaturas podem ser realizadas na Plataforma Habitar Lisboa até às 15 horas da próxima sexta-feira, 16 de maio.
