Subscreva a nossa newsletter para receber as melhores sugestões de lifestyle todos os dias.

Na cidade

Pais podem faltar ao trabalho nas pontes mas ficam sem remuneração

No âmbito do estado de emergência, escolas e creches fecham nos dias 30 e 7, mas apenas o setor público tem o dia garantido.
Um dilema para algumas famílias.

Aproximam-me dois fins de semana prolongados com pontes e com uma resolução do governo que impõe o fecho de todas as escolas e creches do continente, publicas e privadas. Mas embora os pais do setor público tenham tolerância de ponto nesses mesmos dias, as segundas-feiras de 30 de novembro e 7 de dezembro, no setor privado esta não é garantida. O primeiro-ministro, António Costa, incentivou os privados a darem também o dia, mas muitos não o farão.

Neste caso, o que fazer com os filhos sem aulas? Os pais que ficarem em casa com os seus miúdos, durante as pontes nos dias 30 e 7 de dezembro, vão ter falta justificada — mas sem direito a remuneração, explicou a ministra de Estado e da Presidência em entrevista à “Rádio Renascença”.

“Têm direito a falta justificada, mas não remunerada. Neste momento, não existe uma prestação desenhada para estes dois dias”, disse à radio Mariana Vieira da Silva, garantindo no entanto que muitas empresas já responderam ao apelo do governo (sobre a tolerância de ponto) e há muitas pessoas que estão em teletrabalho.

A Renascença cita no entanto o o “Jornal de Negócios” que avança que o fecho das escolas traz direitos para pais de crianças com menos de 12 anos, que não estejam em teletrabalho. Segundo vários advogados, a decisão do governo implica direito a falta justificada e ao chamado “apoio excecional à família”, que paga 66 por cento da remuneração-base desses dias.

No entender destes especialistas, o direito só se aplica no entanto a um dos progenitores de crianças menores de 12 anos, independentemente do número de filhos, e apenas se nenhum dos dois fizer teletrabalho. 

ÚLTIMOS ARTIGOS DA NiT

AGENDA NiT