Na cidade

Pais podem faltar ao trabalho nas pontes mas ficam sem remuneração

No âmbito do estado de emergência, escolas e creches fecham nos dias 30 e 7, mas apenas o setor público tem o dia garantido.
Um dilema para algumas famílias.

Aproximam-me dois fins de semana prolongados com pontes e com uma resolução do governo que impõe o fecho de todas as escolas e creches do continente, publicas e privadas. Mas embora os pais do setor público tenham tolerância de ponto nesses mesmos dias, as segundas-feiras de 30 de novembro e 7 de dezembro, no setor privado esta não é garantida. O primeiro-ministro, António Costa, incentivou os privados a darem também o dia, mas muitos não o farão.

Neste caso, o que fazer com os filhos sem aulas? Os pais que ficarem em casa com os seus miúdos, durante as pontes nos dias 30 e 7 de dezembro, vão ter falta justificada — mas sem direito a remuneração, explicou a ministra de Estado e da Presidência em entrevista à “Rádio Renascença”.

“Têm direito a falta justificada, mas não remunerada. Neste momento, não existe uma prestação desenhada para estes dois dias”, disse à radio Mariana Vieira da Silva, garantindo no entanto que muitas empresas já responderam ao apelo do governo (sobre a tolerância de ponto) e há muitas pessoas que estão em teletrabalho.

A Renascença cita no entanto o o “Jornal de Negócios” que avança que o fecho das escolas traz direitos para pais de crianças com menos de 12 anos, que não estejam em teletrabalho. Segundo vários advogados, a decisão do governo implica direito a falta justificada e ao chamado “apoio excecional à família”, que paga 66 por cento da remuneração-base desses dias.

No entender destes especialistas, o direito só se aplica no entanto a um dos progenitores de crianças menores de 12 anos, independentemente do número de filhos, e apenas se nenhum dos dois fizer teletrabalho. 

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