Na cidade

Parlamento aprova o uso obrigatório de máscara na rua

A medida irá ficar em vigor durante pelo menos 70 dias. Multas podem chegar aos 500€.
Existem algumas exceções

É oficial: o Parlamento votou e aprovou o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. A decisão foi a votos esta sexta-feira, 23 de outubro, motivada por um projeto de lei avançado pelo PSD.

A Assembleia decidiu assim favoravelmente, com votos a favor de PS e PSD. Esta obrigatoriedade deverá ficar em vigor durante pelo menos 70 dias, podendo chegar aos 90, altura em que será revista. Entrará em vigor assim que for publicada em Diário da República.

A obrigatoriedade não é geral: são dispensados do uso os menores de dez anos; o uso não será igualmente exigido quando “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”. Poderão também ser isentos do uso pessoas com declaração médica que ateste que não devem usar máscara.

De acordo com o documento, não será também exigido o uso da máscara se, por exemplo, estiver juntamente com o agregado familiar e que “não se encontre na proximidade de terceiros”. As multas pela infração da obrigatoriedade podem variar entre os 100€ e os 500€.

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