Na cidade

Pedidos de empréstimos para rendas já podem ser feitos

Os cidadãos com menos rendimentos devido à pandemia podem recorrer ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Uma ajuda a quem precisa.

Foi uma das medidas anunciadas pelo governo para ajudar as famílias portuguesas a fazer face à quebra de rendimentos que pode ocorrer com a pandemia do novo coronavírus. E está agora em ação. Os inquilinos com quebra de rendimentos devido ao surto de Covid-19 que precisem de recorrer ao empréstimo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para pagar a renda, já podem fazer o pedido a partir desta quarta-feira, 15 de abril.

Segundo a Lusa, a portaria que regulamenta os termos da aplicação do regime excecional para o pagamento das rendas durante o estado de quarentena e mês seguinte já foi publicada.

Trata-se da concessão de empréstimos, a arrendatários ou senhorios, sem juros ou comissões de avaliação. Será apenas necessário o pagamento do Imposto do Selo que, no caso dos inquilinos, corresponderá “ao montante da diferença entre o valor da renda mensal devida e o valor resultante da aplicação ao rendimento do agregado familiar de uma taxa de esforço máxima de 35%”, não podendo o restante rendimento do agregado familiar ser inferior a 438,81 euros (um Indexante de Apoios Sociais).

O empréstimo será concedido durante os meses do estado de emergência e seguintes, e começará a ser pago a partir de janeiro de 2021, com um período mínimo de carência de seis meses. A Lusa adianta que este reembolso será feito com prestações mensais, iguais e sucessivas, de valor correspondente a um duodécimo da renda mensal; e que estes moldes podem ser “renegociadas sempre que os baixos rendimentos e a taxa de esforço do agregado familiar assim o justifiquem”.

Os pedidos para aceder a este empréstimo podem começar a ser feitos a partir desta quarta-feira, dia 15, através do preenchimento de um requerimento disponível no Portal da habitação. Aqui encontra também as regras e condições.

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