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Na cidade

Proibição de circulação entre concelhos começa esta sexta-feira

A medida imposta pelo governo estende-se até quarta-feira, mas existem exceções.
Atenção.

Com a aproximação de um feriado, o governo voltou a proibir a circulação entre concelhos nos próximos dias. A medida prevista no Estado de Emergência está em vigor entre as 23 horas desta sexta-feira, 27 de novembro, e as cinco da manhã de quarta-feira, 2 de dezembro.

Este horário só não pode ser cumprido “por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”, pode ler-se no decreto que regulamenta estas regras. A proibição volta a aplicar-se poucos dias depois: entre as 23 horas de 4 de dezembro, sexta-feira, e as 23h59 de 8 de dezembro, terça-feira.

Em ambas as situações estão previstas dez exceções à proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental, como deslocações para trabalhar. Ainda assim, ao contrário do que aconteceu no último fim de semana de outubro e Dia de Todos os Santos, não serão permitidas deslocações para assistir a espetáculos culturais.

Também estão previstas as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros socais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e “pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais”, assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para “saída de território nacional continental” e de cidadãos “não residentes para locais de permanência comprovada” podem igualmente ser realizadas, tal como “deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais”. É ainda permitido o “retorno ao domicílio”.

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