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Proibição de sair do concelho: tudo o que pode e não pode fazer até à Páscoa

As restrições começam às 00h00 desta sexta-feira, dia 26. A PSP já avisou que vai apertar a fiscalização a quem estiver na rua.
Atenção.

Com o País a desconfinar por fases, a situação pandémica na Europa a piorar e a vacinação ainda longe do fim, o governo tem deixado bem claro: a Páscoa este ano terá de ser diferente; e sobretudo não poderá criar condições para outro drama sanitário, como o que sucedeu ao período do Natal.

As regras, são por isso desta vez, bem apertadas. A última notícia chegou esta quarta-feira, 24 de março: a proibição de circulação entre concelhos na semana da Páscoa vai começar mais cedo. O governo alterou o decreto deste fim de semana, passando a ser proibido circular a partir meia noite de dia 26, ou seja logo à noite, assim que forem zero horas.

“Em primeiro lugar, pelo presente decreto mantém-se a proibição de circulação entre concelhos no fim de semana de 20 e 21 de março, a qual, atendendo à contenção exigida para deslocações no período da Páscoa, é aplicável continuamente a partir de 26 de março”, explicava-se na nota introdutória do decreto de dia 13. Mais à frente, acrescenta-se que é proibida a circulação para fora do concelho do domicílio “diariamente, a partir do dia 26 de março, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações”.

Quer isto dizer que durante quase 11 dias seguidos, entre a meia noite de dia 26 e as 5 horas de 5 de abril (segunda-feira depois do domingo de Páscoa), não pode sair do seu concelho, embora haja as exceções: como deslocações para desempenho de funções profissionais conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora, por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

Mas há mais: mantém-se também até à Pascoa, pelos mesmos motivos, o dever geral de recolhimento domiciliário. Este determina que os cidadãos devem ficar sempre que possível em casa e não podem circular em espaços e vias públicas. Aqui, as exceções são as previstas na primeira fase do desconfinamento: compra de bens essenciais, levar os miúdos às escolas que já estão a funcionar, cabeleireiros, vendas ao postigo e afins.

Durante os dias úteis os estabelecimentos comerciais podem funcionar até às 21 horas e ao fim de semana e feriados até às 13 horas, com os alimentares a funcionar ao fim de semana até às 19 horas. Pode buscar take away mas estas exceções são desde que as faça no seu concelho.

Pode ainda deslocar-se por motivos médicos, de assistência a idosos, passar em parques e jardins, se bem que, caso haja aglomerados, as autarquias estão autorizada a vedar o acesso. No seu concelho de residência, também pode praticar atividades desportivas individuais e ao ar livre.

As celebrações religiosas também estão agora autorizadas mas é pedido que se evitem procissões e aglomerados e, como em relação a todas as outras exceções a regra é; o mais perto de casa e breve possível, seja qual for a saída. Continua a não poder viajar para fora do Pais, seja por que meio for e as fronteiras entre Portugal e Espanha vão estar fechadas, para fugir das deslocações tradicionais da Semana Santa.

Com tudo isto, a PSP já prometeu apertar o cerco: à “TSF“, admitiu esta semana que vai intensificar a fiscalização. À radio, a comissária Rita Henriques garantiu que, a partir de sexta-feira, “quem andar na rua será fiscalizado”. “O que se pede é que as pessoas continuem a cumprir. Espera-se também que, com a melhoria das condições atmosféricas, haja uma maior afluência para zonas de lazer e, portanto, verificaremos se as pessoas estão dentro das exceções previstas no decreto para aí permanecerem e para aí levarem a cabo os seus passeios higiénicos. Quem estiver na rua, será fiscalizado”, reiterou.

Recorde-se que as multas para cidadãos individuais por desrespeito do dever de recolhimento, proibição de circulação e o uso de máscara estão agora definidas entre os 200€ (mínimo) e os mil euros, sendo indicada a sua aplicação imediata. “O governo pretende garantir que a Páscoa não é um momento de deslocação e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de confinamento”, disse o primeiro-ministro aquando da apresentação das medidas de desconfinamento.

Entretanto, além das exceções já conhecidas, para as deslocações entre concelhos há um outro grupo de pessoas que poderá quebrar esta regra: os estrangeiros, como a NiT já tinha escrito. Para responder às questões levantas pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a Secretaria de Estado do Turismo explicou esta semana que entre as exceções previstas estão as deslocações de quem não resida no território nacional continental para “locais de permanência comprovada”. Isso é válido para empreendimentos turísticos e alojamentos locais.

E depois?

Do outro lado desta Semana Santa tão diferente, o que nos espera, se tudo correr bem e os indicadores do governo para o desconfinamento se mantiverem estáveis — a maior preocupação atual é a subida do Rt — , é a segunda fase do desconfinamento.

A 5 de abril, se tudo estiver como agora, poderão abrir as escolas do segundo e terceiro ciclo; as lojas até 200 metros quadrados com porta para a rua; as esplanadas de cafés, restaurantes e pastelarias, não podendo ter mais de quatro pessoas; museus e galerias de arte e ginásios sem aulas de grupo.

Duas semanas depois, a 19 de abril, voltam o ensino secundário, ensino superior, lojas do cidadão, cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos. Os restaurantes, cafés e pastelarias voltarão a poder ter serviço de mesa no interior limitados a quatro pessoas e a seis pessoas nas esplanadas, até às 22 horas ou 13 horas ao fim de semana e feriados. Regressam também os casamentos e batizados, mas com um limite máximo de 25 por cento da lotação dos espaços. Abrem ainda todas as lojas e centros comerciais.

Finalmente, a 3 de maio, os restaurantes, cafés e pastelarias passam a ter serviço no interior com um máximo de seis pessoas e um exterior com um máximo de dez, sem limite de horários. Serão permitidos grandes eventos exteriores sujeitos a lotação definida pela DGS e os casamentos e batizados passam a poder realizar-se com uma lotação de 50 por cento. Os ginásios também voltam à normalidade.

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