Na cidade

PSP avisa que vai mesmo multar os portugueses que não cumprirem o recolhimento

As autoridades vão favorecer uma vigilância de "paciência e pedagogia", mas dizem que as regras são para cumprir.
Imagem de Paulo Fernandes, partilhada pela PSP.

A pandemia está outra vez numa fase crescente em Portugal e o governo decretou mesmo, na passada quinta-feira, novas restrições noturnas aos concelhos de risco elevado e muito elevado — são atualmente 45 no total.

Na noite de sexta-feira, 2 de julho, o primeiro dia das novas restrições, o diretor nacional da PSP esclareceu que os limites à circulação entre as 23 horas e as 5 horas vão ser vigiados pelas autoridades “com muita paciência e pedagogia”; mas há, lembrou, um quadro sancionatório em vigor.

“A PSP, como sempre tem feito, vai fazer com seja cumprido com muita paciência e pedagogia, mas obviamente o quadro sancionatório ao nível das contraordenações e coimas mantêm-se em vigor exatamente como todas as outras restrições impostas”, disse aos jornalistas Manuel Magina da Silva, no final da cerimónia de aniversário da Polícia de Segurança Pública.

Citado pela Lusa, o diretor explicou que a situação de calamidade tem o enquadramento legal na lei de bases de proteção civil que permite estabelecer limitações à circulação. “A PSP, como tem feito desde o primeiro dia do estado de emergência e de calamidade, cumpre todas as instruções legais e legítimas que são emitidas pelo governo e esta não será exceção”, frisou.

O diretor nacional da PSP recordou que nos concelhos de risco elevado e muito elevado há novos horários para a restauração e que têm de encerrar às 22h30, sendo dado “um período de 30 minutos para que os cidadãos possam regressar aos seus domicílios, porque a partir das 23 horas passa a vigor o dever de recolhimento obrigatório”.

Questionado se as limitações à circulação são uma recomendação ou obrigação, Magina da Silva respondeu que da leitura feita “o recolhimento domiciliário está exatamente igual e outros estados de calamidade e a outras resoluções que efetivamente obrigam os cidadãos ao recolhimento domiciliário”.

“Houve alturas em que tivemos efetivamente formulação diferentes em que se falava do dever cívico domiciliário, ai sim é uma recomendação. Quando se fala de um dever de recolhimento domiciliário é uma obrigação”, afirmou.

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