O valor dos salários e pensões sujeitos ao pagamento de IRS vai subir em janeiro para os 762€ mensais, segundo as novas tabelas de retenção na fonte. Assim, os contribuintes com rendimentos que não atingem o rendimento mínimo considerado fundamental  à existência, ficarão isentos de IRS.

As novas tabelas, que foram desenhadas de forma a acomodar as alterações ao IRS contempladas no Orçamento do Estado para 2023, serão aplicadas apenas durante o primeiro semestre do próximo ano. A partir de janeiro, apenas os salários e pensões de valor igual ou superior a 762€ brutos mensais serão alvo de retenção na fonte. Estas alterações traduzem uma subida de 52€ face ao valor dos salários que, este ano, estão isentos. No caso das pensões, o aumento é de 42€.

O novo modelo de retenção transitório vai estar em vigor até ao final do junho e, segundo o Ministério das Finanças, irá garantir “que os trabalhadores e pensionistas que tenham sido aumentados tenham de facto um aumento do rendimento líquido entre o final de 2022 e janeiro de 2023”.

Em janeiro, as pensões terão um aumento de entre 4,83 por cento e 3,89 por cento, consoante o seu valor. Também a generalidade dos funcionários públicos, assim como outros trabalhadores do setor privado, serão aumentados.

A subida no valor isento do desconto mensal do IRS permite acomodar o efeito da atualização do salário mínimo nacional — que em janeiro passa a ser de 760€ — que serve de referência para a aplicação do rendimento mínimo de existência.