Na cidade

Quem violar as regras de confinamento vai ter de pagar até 1000€ de multa na hora

Autoridades de segurança têm ordem do governo para apertar fiscalização este fim de semana.
Estado de emergência está em vigor.

O governo está determinado a garantir que este fim de semana não se repete o cenário da semana passada em que milhares de pessoas saíram à rua, apesar do confinamento determinado pelas regras do novo Estado de Emergência. Por isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) emitiu um despacho em que determina que as forças de segurança devem proceder à “cobrança imediata” das coimas a aplicar a quem violar o dever de recolhimento domiciliário.

Na prática, isto significa que quem não cumprir as regras de confinamento e for apanhado na rua sem uma justificação que se enquadre nas que estão definidas para este Estado de Emergência, terá de pagar na hora uma multa que pode chegar, em algumas situações, aos mil euros.

De acordo com o “Público”, o despacho do ministro Eduardo Cabrita refere que as forças de segurança que estão este sábado, 23 de janeiro, na rua a fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança devido à pandemia de covid-19, irão privilegiar “a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”.

A alternativa a este pagamente imediato, refere um comunicado do MAI, implica pagar também “as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima” — o que irá elevar o valor total a pagar pelos infratores.

Recorde-se que, desde as 20h de sexta-feira (e até às 5h de segunda-feira) que não é possível circular entre concelhos, de acordo com as regras de combate à pandemia.

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