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Quer alterar a forma de pagar as portagens dos pórticos eletrónicos? Assine a petição

Atualmente, a informação relativa a estas cobragens é escassa, que acabam por resultar em avultadas dívidas para os utilizadores.
Fotografia de Motor 24.

Quem já viajou pelo interior de Portugal viu-se confrontado com um problema que, embora possa parecer mínimo, acaba por acarretar um grande custo: os pórticos eletrónicos. Esta forma de cobrança de portagens tem sido alvo de inúmeras queixas dos utilizadores das antigas SCUTS. Atendendo ao enorme volume de reclamações, a Deco Proteste lançou um novo abaixo-assinado que pretende revolucionar a forma de pagamento destas portagens.

Atualmente quem por eles passa, apenas tem duas formas de pagar as portagens: por débito direto, caso seja aderente da Via Verde, ou através dos CTT. “E é aqui que tudo se complica”, diz a organização de defesa do consumidor. “Valores sobre as portagens em dívida, prazos de pagamento e onde fazê-lo são informações difíceis de encontrar. O utilizador é obrigado a saber que tem 15 dias úteis para pagar (antes eram só cinco dias úteis, mas o prazo foi alargado após duras críticas)”, acrescentam.

A informação que explica onde é que as portagens podem ser pagas também é escassa, e é difícil encontrar um número telefónico através do qual se possa obter uma referência multibanco. Além disso, explicam, o pagamento fica mais dispendioso para quem não tem Via Verde, visto que a transação nos CTT acaba por incluir custos extra de “32 cêntimos, no mínimo.”

Quem não consegue pagar as portagens dentro do prazo, o que acontece com frequência devido à falta de informação disponível, acaba por ser classificado como um devedor fiscal — o que pode implicar dívidas elevadas, que podem chegar a ultrapassar os 100€, e ficará sujeito à penhora de bens.

“A cobrança tem de ser justa e igual para todos”, frisa  a Deco Proteste. No manifesto, aproveita para deixar um apelo aos portugueses: “junte-se a nós para exigir ao governo e aos grupos parlamentares uma alteração urgente a este modelo injusto de cobrança.”

O abaixo-assinado já conta com 2656 participantes. Pode acrescentar a sua assinatura através do site da petição lançada pela organização de defesa do consumidor. 

 

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