Na cidade

Simplex: já foram feitos quase 400 pedidos para transformar lojas e garagens em casas

As medidas para facilitar o acesso à habitação entraram em vigor a 4 de março. A alteração já não precisa da aprovação do condomínio.
Garagens são agora casas.

Desde que o chamado Simplex Urbanístico entrou em vigor a 4 de março, já foram feitos centenas de pedidos de alteração de espaços como garagens e lojas, transformando-as em habitação. Segundo a medida, todas as tipologias de frações que não sejam de habitação podem ser transformadas em casas, desde que as autarquias sejam avisadas previamente — têm 20 dias para responder ou iniciar o processo de vistoria.

O procedimento deixou, então, de precisar da aprovação do condomínio para avançar. Em Lisboa, foram submetidos 273 pedidos, conta a autarquia à “Lusa”, aqui citada pelo “idealista”. Entre estes, não se sabe exatamente quantos têm fins habitacionais. A Câmara Municipal também explica que desde 4 de março foram despachados 406 processos. Até agora, não foi “detetado nenhum caso com necessidade de vistoria desde a alteração da legislação”.

Quem pede esta alteração tem de assinar um termo de responsabilidade quanto às condições de habitabilidade. As autarquias podem, contudo, realizar vistorias se existirem sinais “de falta de idoneidade”.

Já a Câmara Municipal do Porto recebeu cerca de 40 pedidos de alteração de frações com finalidade de habitação. Quatro processos já receberam alvará, dois foram extintos e os outros continuam em avaliação.

Apesar do número relativamente elevado de pedidos, a autarquia garante que não está a ter dificuldades em responder a todos eles. Acrescenta também que, em caso de dúvidas, tem realizado vistorias para “verificar se a fração é idónea para o fim pretendido”. Oeiras também já recebeu 49 pedidos, Sintra 20, Cascais oito e Loures três. Feitas as contas, em Portugal já surgiram 393 pedidos.

O chamado Simplex Urbanístico tem como objetivo simplificar algumas das formalidades relacionadas com a compra e venda de imóveis para facilitar o acesso à habitação, um problema que se agravou nos últimos anos em Portugal.

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