Na cidade

Trabalhadores passam a ter direito a faltar 20 dias por morte do cônjuge

A legislação ainda em vigor gerava dúvidas sobre a duração do período de ausência consoante os tipos de parentesco.
Passa de cinco para 20.

A justificação de falta por morte de cônjuge passará de cinco para 20 dias para os trabalhadores. A alteração do direito foi aprovada nesta terça-feira, 24 de janeiro, pelos deputados do grupo de trabalho que está a discutir as alterações à legislação laboral. A medida resulta de uma proposta do PS agora aprovada.

Segundo a versão do Código do Trabalho ainda em vigor, o trabalhador pode faltar justificadamente “até 20 dias consecutivos por falecimento de descendente ou afim no primeiro grau na linha reta” e ” até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no primeiro grau na linha reta”.

Esta redação gerava dúvidas e podia fazer com que um funcionário pudesse ter direito a 20 dias pelo falecimento do genro ou da nora e apenas cinco por morte do cônjuge. A alteração, extende, assim, de cinco para 20 dias de faltas em caso de morte de companheiro. Além disso, clarifica os tipos de parentesco incluídos nesse período, detalhando que se aplicam por “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou entidade”.

Na mesma reunião, foi também aprovada uma norma que abre a possibilidade de o pai faltar três dias por luto gestacional. No caso da mãe, estes três dias também se aplicam, mas apenas se não gozar da licença por interrupção de gravidez de 14 a 30 dias que atualmente já está prevista na lei.

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