Os condutores vão deixar de ser obrigados a colocar o dístico do seguro automóvel no vidro do carro. O projeto de lei que acaba com essa exigência, assim como as multas associadas a esta não afixação, foi aprovado pelo Parlamento esta sexta-feira, 12 de maio.
“Num contexto histórico de fortes restrições financeiras não vemos como proporcional ou justificado que o Estado cobre centenas de euros apenas pelo esquecimento de um simples papel que apenas transmite informações que já se encontram na posse de quem autua”, referiu a bancada da Iniciativa Liberal, citada pelo “Eco”.
A medida ainda terá de ser debatida na especialidade e aprovada em votação final global, seguindo depois para promulgação do Presidente da República, pelo que ainda não se encontra em vigor. Por enquanto, não ter o dístico do seguro no carro continua a ser uma contraordenação que pode levar a uma coima até 250€. A multa pode descer para 125€ se o condutor provar que tem o seguro de responsabilidade civil em vigor.
Durante vários anos foi obrigatório colocar três selos no vidro do carro: imposto de selo, seguro e inspeção periódica. Atualmente, o dístico do imposto de selo, que passou a designar-se por Imposto de Circulação, já não é obrigatório, assim como o selo da inspeção periódica.
