Desde 25 de outubro que está em vigor a nova lei que obriga ao registo de cães, gatos ou furões numa plataforma única. O processo deixou de ser feito nas juntas de freguesia e passou para o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), com um custo de 2,50€, o que não levantou grandes questões por parte dos donos.
O problema é que, apenas passada uma semana, a Ordem dos Médicos Veterinários recebeu muitos pedidos de informação, assim como queixas. É que, afinal, o preço a pagar não é apenas aquele.
“As pessoas têm de pagar essa taxa, mais o valor do microchip e o ato clínico veterinário ou consulta”, valores que variam bastante de acordo com o aparelho usado ou a clínica onde o dono do animal de estimação vai, “além do custo da burocracia de preencher todos os dados do animal na plataforma e dar o certificado ao cliente”, esclarece o bastonário Jorge Cid à “TSF”.
Como a NiT já explicou, quem não cumprir esta lei, arrisca-se ao pagamento de uma coima. A multa mínima será de 50€ e a máxima de 3740€ para pessoas singulares e 44.890€ para coletivas.
Quem já tem cães, gatos ou furões registados e com chip, basta ir ao site e verificar se o animal está na tal base de dados, dispensando qualquer custo.
Acaba, assim, a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.
