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Se vir um animal fechado num carro, por favor não parta a janela

Anda a circular nas redes sociais um suposto apelo feito pela polícia. Problema: a informação é falsa e pode trazer-lhe problemas.

Ninguém pode partir janelas de carros para salvar animais.

“A Polícia informa que se alguém vir um animal fechado num carro em caso de forte calor, para se tirar uma foto do animal e do carro e, em seguida, partir a janela. Desta maneira não será acusado pelos danos ao carro e será dada a prova à polícia que levará os proprietários dos animais aos tribunais.”

É esta a mensagem que anda a circular nas redes sociais e que rapidamente se tornou viral. Partilhada por associações e grupos de defesa dos direitos dos animais, além de muitos civis, o apelo justifica que “a ação da ruptura da janela para salvar um animal é considerado legítima com base no art. 34 do Código Penal que, nestes casos, reconhece o estado de necessidade.”

Nada disto é verdade. Ninguém tem o direito de partir a janela de um carro, mesmo que lá dentro esteja um cão em risco. Toda a gente pode agir e ajudar — apenas não dessa forma.

“A única coisa que tem de fazer é ligar para as autoridades”, explica à NiT o Intendente Hugo Palma, diretor de relações públicas da Direção Nacional da PSP. “A polícia desloca-se ao local e através da matrícula verifica quem é o proprietário. Em estado de necessidade extrema pode haver uma situação de quebra de vidro.”

Esta medida só é tomada em último recurso, e apenas se a vida do animal estiver em risco. De qualquer forma, é uma ação que apenas poderá ser encetada por um agente da autoridade — nunca por um civil. “Ao fazê-lo está a praticar um crime de dano”, explica o Intendente Hugo Palma.

Concluindo: se vir um animal preso dentro de um carro, numa evidente situação de risco, a única coisa que pode — e deve — fazer é contactar a policia local ou a GNR. 

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