O Ministério da Economia revelou que entre os 126.320 estabelecimentos de alojamento local registados oficialmente no País, 49.887 não cumpriram a comunicação obrigatória dos dados do seguro. Como resultado, poderão perder o registo de atividade que permite continuar o negócio, segundo avançou esta terça-feira, 9 de dezembro, o jornal “Público.”
Até 19 de novembro, foram cancelados 63 registos, a maioria no concelho de Maia, com 48 cancelamentos, seguindo-se Lisboa, com seis. Ao todo, apenas 76.433 cumpriram a comunicação obrigatória até agora. “Mantém-se, portanto, um número significativo de registos de alojamento local sem informação comunicada relativa ao seguro obrigatório, cabendo aos municípios territorialmente competentes a decisão de cancelamento destes registos, nos termos legais”, explicou a fonte do Ministério ao jornal.
Nas plataformas da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), lê-se que “na ausência de seguro submetido na plataforma Gov.pt ou quando o seguro não está dentro da validade, a câmara municipal procede à notificação do titular desta falta e este terá um prazo de poucos dias para submeter o seguro na plataforma.”
Caso o prazo não seja cumprido, procede-se então à suspensão do registo em vigor. Ainda de acordo com a ALEP, este risco “é particularmente grave” nos concelhos onde existem áreas de contenção e suspensão em vigor, como em Lisboa, Porto, Mafra e Nazaré. Caso seja cancelado, os proprietários terão de fazer um novo registo.
A comunicação do seguro passa a ser, de certa forma, o método mais útil das Câmaras Municipais para perceberem quais os alojamentos ativos ou inativos. O processo, porém, não é simples e poderá durar até ao próximo verão, segundo Eduardo Miranda, presidente da ALEP.
“Vai ser câmara a câmara e há municípios mais adiantados e outros que nem começaram o processo administrativo”, frisou. O município de Lisboa é um dos mais adiantados.
Na capital, uma fonte da autarquia revelou que a análise está na fase final e “estima-se que venham a ser cancelados 6829 registos de estabelecimentos de alojamento local por falta de submissão dos comprovativos do seguro obrigatório”.
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