Quem já voou com uma companhia aérea de baixo custo conhece bem o incómodo de gerir a bagagem: caso os limites sejam ultrapassados, os passageiros são obrigados a pagar uma taxa que, por vezes, é exorbitante. Esta e outras práticas habituais das low cost têm suscitado amplos debates, uma vez que a cobrança de encargos adicionais é, supostamente, ilegal — e já chegou aos tribunais.
Cinco companhias aéreas – Ryanair (107,7 milhões de euros), Vueling (39,2 milhões), easyJet (29 milhões), Norwegian (1,6 milhões) e Volotea (1,1 milhões) – foram multadas em 179 milhões de euros pelo governo espanhol. A confirmação da decisão, anunciada esta sexta-feira, 22 de novembro, encerra uma investigação iniciada em 2023 pela direção-geral do consumo espanhola, que considerou as práticas das empresas como “infrações muito graves” à lei geral de defesa dos consumidores e utilizadores.
As multas resultam da cobrança ilegal de taxas por serviços como bagagem de mão e escolha de lugares, incluindo lugares contíguos para menores ou pessoas dependentes. O valor total reflete o “lucro ilícito” obtido pelas companhias aéreas com estas práticas. Após um período de recurso das empresas, as sanções foram confirmadas.
Além das coimas, as companhias estão proibidas de continuar a cobrar por bagagem de mão e por suplementos como a escolha de lugares. Outras práticas sancionadas incluem a falta de transparência sobre o preço final, a impossibilidade de pagamento em numerário de suplementos em aeroportos e a cobrança pela impressão de documentos de viagem.
As empresas têm dois meses para recorrer da decisão judicialmente; caso contrário, terão de pagar as multas. A polémica em torno da cobrança de taxas adicionais por bagagem em voos low cost já é antiga, e estas sanções restabelecem um precedente importante.
