Sete companhias low cost denunciadas por cobrarem taxas indevidas de bagagem de mão

Seja por experiência própria ou por relatos de familiares e amigos, todos conhecemos casos em que bagagens de mão, dentro dos tamanhos indicados, foram consideradas de dimensão superior à permitida e obrigadas a ir para o porão, mediante o pagamento de uma taxa extra. Esta é uma prática comum nas companhias aéreas low cost.

Agora, há sete empresas (Easyjet, Norwegian, Ryanair, Transavia, Volotea, Vueling e Wizzair) que estão a ser acusadas de cobrar taxas indevidas por bagagens de mão de tamanho normal. Em causa estão valores entre os 36€ e os 280€. 

“São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação”, destaca a DECO.

A denúncia foi feita por um grupo de 15 associações europeias, de 12 países — entre as quais a portuguesa DECO Proteste —, que pediu à Comissão Europeia que abrisse um inquérito sobre as políticas de cobrança de bagagem de mão das sete companhias referidas. O alerta também foi apresentado à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPCP), que exige uma investigação pela cobrança das taxas adicionais.

De acordo com as entidades, estas taxas violam o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia, que já reiterou que é proibido cobrar a bagagem de mão, se esta cumprir os critérios de peso, dimensões e segurança. É considerada um item essencial para o passageiro viajar.

Outra das questões mencionadas é que os métodos de tamanho usados são diferentes em cada empresa. A Ryanair foi a primeira companhia aérea a adotar esta prática, mas tem vindo a ser repetida por outras de baixo custo. O valor da taxa varia de acordo com a rota, a procura e a data da viagem. As associações advertem para a forma como as taxas são comunicadas, porque podem induzir os clientes em erro. 

As organizações também defendem que “a revisão em curso do regulamento relativo aos direitos dos passageiros deve servir para clarificar quais os serviços que devem ser incluídos no preço base do bilhete e também para definir o tamanho e peso razoáveis da bagagem de mão, evitando-se surpresas no aeroporto que custam tempo e dinheiro aos consumidores”.

A Ryanair emitiu um comunicado, onde que afirma que a “política de fixação de preços das bagagens está em plena conformidade com a regulamentação europeia, que garante a todas as companhias aéreas europeias a liberdade de determinar os preços, incluindo os dos serviços opcionais”.

A Norwegian posicionou-se no mesmo sentido e acrescentou que os seus clientes “apreciam” o modelo de preços. As restantes empresas não se pronunciaram, até ao momento.

Em novembro de 2024, em Espanha, o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo aplicou multas no valor total de 179 milhões de euros por este tipo de práticas. As companhias envolvidas foram a Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian e Volotea.

A DECO já tinha pedido à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) uma investigação a este problema, em 2024. Volta agora a tocar no assunto, mas exige uma avaliação a nível europeu.