Em julho do 2028, o Parlamento aprovou a legalização da canábis em Portugal para fins medicinais. Em janeiro do ano seguinte, a legalização da sua utilização foi publicada em Diário da República. Desde então, o Infarmed — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde autorizou cinco empresas a cultivar a planta para fins medicinais.
“Atualmente encontram-se autorizadas cinco entidades para atividades de cultivo, importação e exportação da planta da canábis para fins medicinais, num total de área de cultivo autorizada de 120 hectares”, diz a entidade numa notícia publicada no site “Sapo 24”.
Uma das empresas chama-se Tilray Portugal e foi o primeiro produtor de canábis medicinal a importar com sucesso produtos médicos de canábis para a União Europeia e, também, o primeiro licenciado de canábis medicinal na América do Norte a obter a certificação GMP (Boas Práticas de Fabricação) de acordo com as normas da Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
As restantes, que também têm autorização para cultivo, importação e exportação, são a Terra Verde, em Alcochete, a RPK Biopharma, em Sintra e em Aljustrel, a Sabores Púrpura, em Tavira, e a VF 1883 Pharmaceuticals, em Benavente.
No que diz respeito a pedidos de autorização para colocar à venda no mercado preparações à base da planta da canábis para fins medicinais, o Infarmed adiantou que estão dois pedidos em avaliação.
Os produtos com canábis podem ser utilizados em casos de dor crónica associada a doenças oncológicas, epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância, esclerose múltipla, náuseas e vómitos causados por quimioterapia, estimulação do apetite nos cuidados paliativos de doentes em tratamento oncológico ou sida.